Para a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda – CMASO é necessário encaminhar alguns documentos para que possamos analisar, a saber:

 

• Requerimento de inscrição (link no site);

• Ata da eleição e posse da atual diretoria;

• Estatuto Social da entidade;

• Comprovante de inscrição no CNPJ (pode ser impresso através da internet);

• Relatório de Atividades 2018 (conforme modelo em anexo nas ‘Publicações Oficiais’);

• Plano de Ação 2019 (conforme modelo em anexo nas ‘Publicações Oficiais’).

 

Conforme a Resolução 014/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS (no link de ‘Publicações Oficiais) define os parâmetros para inscrição de entidades de assistência social nos Conselhos Municipais de Assistência Social, bem como a Resolução 109/2009 do CNAS (no link de ‘Publicações Oficiais), que traz a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais.

 

Vale ressaltar que, só o encaminhamento da documentação solicitada acima não garante a inscrição no CMASO. O processo de inscrição e o encaminhamento da documentação é apenas a primeira etapa. Na Segunda etapa, será analisada uma visita com a equipe técnica do CMASO e os Conselheiros, para uma breve fiscalização à OSC solicitante. Após a visita, será emitido um relatório que seguirá para a apreciação do pleno, que deliberará o deferimento ou indeferimento da solicitação. A decisão é tomada com base na documentação apresentada pela OSC, no relatório da  visita de fiscalização e nas orientações do CNAS emitidas através de suas resoluções.